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Na data de 10/03, no Auditório da sua Sede Centro (Princesa Isabel, 225, 8º) a OAB Joinville realizou a 2ª Sessão Ordinária do ano, aberta a todos os advogados, conforme convite enviado. Com a presença de significativo número de colegas, a sessão ainda foi prestigiada por ex-Presidentes da Subseção e Conselheiros Seccionais.

Na parte solene inicial, tomou-se o compromisso e foram entregues credenciais a 20 novos colegas. A saudação ficou por conta do Conselheiro Marcelo Patzsch Tavares.

Em seguida, foram discutidos/deliberados os assuntos da pauta, dos quais destacam-se:

a)     Finanças: Apresentação do balancete financeiro da Subseção referente Janeiro/2010. Lembrando-se que os recursos são centralizados na Seccional, foi informado ao Plenário que a Subseção recebe repasse mensal de apenas R$ 7.000,00, quantia insuficiente para fazer frente a todas as necessidades locais, diante do tamanho da Subseção, que abrange Joinville, Garuva e Itapoá, com quase 2.000 inscritos. A Diretoria já fez solicitação de complementação para a Seccional, da qual ainda está aguardando resposta.

b)     Cursos: A vice-presidente Maria de Lourdes Zimath informou que está sendo concluída a programação para palestras para o triênio, incluindo cursos da ESA, pedindo a colaboração de todos com sugestões de temas.

c)      Comissões: Informado que estão sendo formadas as Comissões da OAB Joinville, conclamando a participação de todos, pois as inscrições estão abertas, com ênfase para a Comissão de Defesa e Assistência, de Fiscalização Profissional,  bem como de Assuntos Judiciários.

d)     Violação de prerrogativas: Informado ao Plenário que a Subseção está apurando e tomando providências, independentemente de representação formal por parte do colega.

e)     Captação cilientela: Informado que a Subseção tem recebido diversas denúncias de empresas de “consultoria” que estão fazendo captação ilegal de clientela, especialmente no campo previdenciário. A Diretoria está tomando as providências, inclusive no âmbito policial, dado que, além da infração disciplinar por parte dos eventuais advogados envolvidos, em alguns casos configura-se exercício ilegal da profissão. Pede-se que os colegas informem a Subseção dos casos que tiverem conhecimento, sem necessidade do colega fazer representação.

f)        Sede Social Costa e Silva: Exposição ao plenário que o projeto de construção da referida sede, elaborado na gestão anterior, prevê a construção de um pequeno salão de festas, churrasqueira, sanitários, vestiários masculino e feminino e campo gramado. A obra foi iniciada em 2009. O contrato de empreitada assinado pela OAB Estadual, todavia, contemplou apenas a realização do gramado e a construção de parte da edificação, consistente na  churrasqueira e vestiário masculino, os quais já foram executados. Segundo nos foi informado pelo Dr. Borba, no início do ano, não há previsão de recursos para continuidade da obra. No entanto, na fase em que está não é possível liberar o seu uso, pois não há iluminação no campo, não há alambrado, não há benfeitoria para estacionamento dos veículos etc. Também até o momento a Seccional não repassou recursos para a Subseção contratar vigia e serviços de manutenção para o local, inobstante já solicitado. A Diretoria da Subseção continuará as gestões junto ao Presidente Seccional.

g)     Colégio Presidentes – Processo Eletrônico: O Presidente da Subseção fez relato das deliberações do Colégio de Presidentes de Subseções, ocorrido em 26 e 27/02/10 em Florianópolis, destacando a preocupação dos Presidentes de Subseção com o advento do Processo Eletrônico, o que demandará investimentos em treinamento e equipamento por parte dos escritórios de advogados. No âmbito de Joinville, o assunto será objeto de estudos por parte da Comissão de Telemática e da Comissão de Estudos Jurídicos da Subseção, as quais estão sendo formadas.


h)      Contribuição Sindical Patronal:  Analisada proposição de ação judicial coletiva contra a exigência, conforme notificações do Ministério do Trabalho, que estão sendo enviadas a escritórios de advocacia, sendo que o Plenário deliberou encaminhar o assunto para análise prévia da Comissão de Estudos Tributários da Subseção.

i)        IPTU Subseção: Analisada proposição de ação judicial coletiva contra exigência de IPTU sobre os imóveis da Subseção, sendo que o Plenário deliberou encaminhar o assunto para análise prévia da Comissão de Estudos Tributários da Subseção.


j)        TLL Escritórios Advocacia: Dr. Elton Voltolini, membro da Comissão de Estudos Tributários, apresentou estudo acerca da exigência da TLL de escritórios de advocacia, o qual conclui que a taxa é devida apenas no início do funcionamento do escritório, ou mudança de endereço, sendo indevida na renovação.

k)      Juizado Especial Cível – Portarias restritivas: Discussão das restrições impostas pelo Juizado Especial Cível da Comarca, sendo que o assunto será encaminhado para a Comissão de Assuntos Judiciários, para estudo, com urgência, e recomendação de providências que serão tomadas pela Diretoria.


l)        Pesquisa Sugestões: Solicitação aos colegas que continuem a enviar sugestões, reclamações e críticas, por meio do formulário de pesquisa enviado por e-mail e disponibilizado na sala da OAB do Fórum, ou ainda no site da OAB Joinville, no link Fale Conosco. As sugestões estão sendo compiladas pela Diretoria